Direito

O que é Direito Comercial?
É um ramo do direito privado que pode ser entendido o conjunto de normas disciplinadoras da atividade negocial do comerciante ou empresário, e de qualquer pessoa física ou jurídica, destinada a fins de natureza econômica, desde que habitual e dirigida a produção de bens ou serviços conducentes a resultados patrimoniais ou lucrativos, e que exerça com a racionalidade própria de empresa. Assim entendido, o direito comercial abrange um conjunto variado de matérias, incluindo as obrigações dos empresários , o regime dos nomes e sinais distintivos do comercio, as sociedades empresarias, os contratos especiais de comercio, os títulos de credito, a propriedade intelectual, entre outras.
Conceito de empresário segundo o código civil brasileiro.
Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza cientifica literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa.
Quatro aspectos:
Percebe-se ainda que para se caracterizar o empresário é necessário a pessoalidade do sujeito, ele deve exercer profissionalmente a atividade, o que é diferente de sócio, pois para ser empresário deve haver efetivo exercício enquanto que para ser sócio não há a necessidade de exercer a atividade do objeto empresarial;
Além disso, para ser empresário deve praticar a atividade de forma reiterada, ou seja, de forma habitual;
Para exercer uma atividade comercial deve haver ainda a busca pelo lucro, todo empresário exerce atividade econômica, mas nem todo aquele que exerce atividade econômica é empresário;
A atividade deve ser desenvolvida de forma organizada: a partir da presença dos fatores de produção a ausência de qualquer um desses elementos implica em dizer que atividade não é organizada, portanto não será