Direito

Existem duas formas de de se encaminhar um pedido de registro de marca ao INPI que é pela internet através do sistema e-Marcas; e por formulário em papel, e entregue presencialmente na sede do INPI, no Rio de Janeiro, ou na unidade do Instituto em seu estado, ou encaminhado via Correios.
O valor para registro de uma marca é de R$ 355,00 se for uma solicitação eletrônica,e com desconto o valor é de R$142,00.Já se o pedido for feito em papel o valor é de R$530 ,e com desconto R$212,00.
Passo 2
Deve-se procurar o INPI para proteger o invento. A Patente ou o Registro de Desenho Industrial é o instrumento correto para isso. É necessário depositar um pedido no INPI o qual, depois de devidamente analisado por um Examinador de Patentes, poderá se tornar uma Patente ou Registro, com validade em todo o território nacional. O pedido de Patente ou de Registro é formado pelos seguintes documentos: Requerimento próprio, Relatório Descritivo, Reivindicações, Desenhos e Resumo (se for o caso). Antes de depositar o pedido de Patente, é altamente recomendável que você faça primeiro uma busca de anterioridades, que pode ser uma Busca Individual ou uma Busca Isolada. A busca é realizada de acordo com a Classificação Internacional de Patentes (para Patentes) e com a Classificação Nacional (para Registros). Para uma Busca Individual (realizada pelo próprio interessado) deve-se dirijir ao 7º andar do Edifício Sede do INPI (Praça Mauá, 7 - Rio de Janeiro), onde se localiza o nosso Banco de Patentes. O usuário tem o prazo de três dias para fazer a busca. Um examinador especialmente treinado irá selecionar os campos correspondentes ao invento, de modo que o usuário necessite manusear somente um número mínimo de pastas. O custo desta busca é pequeno (R$ 15,00), as cópias são pagas à parte (R$ 3,00 por documento). O usuário receberá as pastas contendo os documentos de Patentes (tanto brasileiros quanto de outros países), que tratam de assunto semelhante ao do invento. Estes documentos