Direito

Trabalho acadêmico da Professora Maria de Fatíma Freire de Sá -Professora dos programas de graduação e pós graduação em Direito da FMD/PUC MINAS;
EUTANÁSIA, DISTANÁSIA E ORTOTANÁSIA SOB A ÉGIDE DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL DO BRASIL DE 1988
RESUMO
O presente trabalho vem a ser um questionamento às correntes que defendem e as que censuram a prática da eutanásia, da distanásia e da ortotanásia, bem como, aos fundamentos nos quais se baseiam as críticas favoráveis e contrárias a estas práticas. Com isso revelou-se o cerne da discussão que envolve estes atos e que por tantas vezes têm sido tratado como mero objeto perdendo assim sua personalidade e individuação, qual seja, o paciente crônico ou terminal e o respeito à sua decisão e aos seus direitos.
EUTANÁSIA
A eutanásia ou “boa morte” ou eutanásia ativa, de acordo com Sérgio Ibiapina
Ferreira Costa, tem como proposta induzir a morte precoce de uma maneira suave e sem dor, ou seja, ela tem como fim eliminar o sofrimento do paciente com a morte do mesmo, enquanto portador da dor, como meio para atingir este fim.
O Dicionário Jurídico 2007 da Editora Rideel assim define a eutanásia:
Uma vez conceituado o termo algumas considerações precisam ser feitas. A primeira delas é se há de fato uma oposição entre qualidade e quantidade de vida no término da existência humana. Assim como, a definição dada à palavra saúde.
Além disso, em conformidade com o conceito de eutanásia apresentado no início deste trabalho, a eutanásia é um meio para alcançar um fim, qual seja, a extinção da dor e do sofrimento do paciente, todavia, para se caracterizar como tal são necessários alguns elementos sem os quais não haveria eutanásia em si, são eles: a motivação de beneficiar o doente ou mitigar seu sofrimento e compaixão. Outra questão que surge quanto a natureza da eutanásia é se a mesma é um ato exclusivo de médicos ou se qualquer pessoa, a depender da situação, estaria apta a proceder ao ato.