Direito

Questão 1
Como acontece a sucessão do companheiro(a) sobrevivente?

Questão 2
A capacidade testamentária ativa é:

18 anos, que é a idade para a prática de todos os atos da vida civil. 16 anos com assistência dos representantes legais. 15 anos, devendo ser representado (a), pelos seus representantes legais como regra aplicada aos absolutamente incapazes. 16 anos sem necessidade de assistência.

Questão 3
João e Maria, casados sob o regime da comunhão universal de bens, sem ascendentes, nem descendentes, faleceram em um acidente de avião, sendo declarada a comoriência. O patrimônio do casal, no valor total de 120.000,00, será assim distribuído:

Ao único irmão de João, o valor de R$ 120.000,00. Às duas irmãs de Maria, o valor de R$ 60.000,00 para cada uma. Às duas irmãs de Maria e ao único irmão de João, o valor de R$ 40.000,00 para cada um. Às duas irmãs de Maria, o valor de R$ 30.000,00 para cada uma e ao único irmão de João, o valor de R$ 60.000,00.

Questão 4
Sobre as características do testamento, é correto dizer:

É um ato personalíssimo, pois envolve o autor da herança e o herdeiro e também procurador com poderes especiais. Constitui negócio jurídico unilateral, aperfeiçoando-se com uma única manifestação de vontade, a do testador. É permitido o testamento conjuntivo. O testamento é ato solene irrevogável.

Questão 5
Escolha a opção correta:

O legatário pode entrar na posse da coisa legada por autoridade própria, uma vez que a posse direta do bem legado se lhe transmite no instante da morte do testador. Os herdeiros colaterais não limitam a liberdade de disposição de última vontade do autor da herança. O testamento particular excepcional escrito de próprio punho e assinado pelo testador em risco de vida, sem qualquer testemunha, não poderá ser confirmado a critério do juiz. O testamenteiro pode adquirir os bens da herança.

Questão 6
Quais as regras na sucessão do