Direito

Das cláusulas especiais à compra e venda:
Art. 505:
O alienante que transferir um bem imóvel, terá prazo de 3 anos para ‘’decadenciar ‘’, portanto, ele deverá reembolsar ou pagar o proporcional de despesas sofridas pelo comprador. Sendo assim, estão inclusas, o tempo de resgate que foram feitas por autorização escrita ou para melhorias no bem.
Exemplo: Thiago é marinheiro residente em Belém do Pará. Em um certo dia lhe chegou uma carta da marinha do Brasil, anunciando a sua transferência para o Rio de Janeiro. Thiago precisou de urgência, vender sua casa para Adriano com a seguinte condição, se ele não voltasse dentro de 3 anos para Belém, Adriano seria proprietário definitivo do bem imóvel. Passaram-se 2 anos e Thiago retorna a Belém. Sergio, já tinha feito reformas na casa que se totalizava em R$35.000 mil reais. Sendo assim, Thiago além de voltar a ser proprietário do imóvel, teve que pagar o valor equivalente ao comprador e mais o que este gastou em benfeitorias na casa.
Art. 506:
Caso o comprador não queira receber o valor que lhe é devido, o devedor irá realizar o pagamento através de depósito judicial. Se por acaso o vendedor depositar um valor abaixo do real, ele não poderá ter seus direitos sobre o imóvel, restituídos.
Exemplo: Thiago, terá que ressarcir Adriano no valor pago pelo imóvel e mais o valor gasto em melhorias ao bem. No entanto, Adriano se nega em receber a quantia devida. Thiago, ciente da lei, irá fazer um pagamento de consignação no banco. No entanto, Thiago só tem a metade do valor absoluto do pagamento e mesmo assim o deposita. Este só terá seus poderes sobre a casa de novo, depois que depositar o valor total.
Art. 507:
O direito de retrato, disponibilizado na lei, poderá ser transmitido ou cessível aos herdeiros ou legatários, no qual, poderão passar a ser responsáveis por tal contrato de ‘’compra e venda ‘’.
Exemplo: Thiago realizou uma venda de um imóvel à Adriano, sendo essa venda possuindo a característica de