Direito

1. Quais são as pessoas jurídicas no direito brasileiro público interno, externo e de direito privado?
Pessoas jurídicas do direito público externo: Estados estrangeiros e todas comandadas pelo direito internacional público como a ONU e OEA.
Pessoas jurídicas do direito público interno: é a União, os estados, os municípios, o Distrito Federal e outras entidades públicas criadas pela lei.
Pessoas jurídicas do direito privado: São as associações, as sociedades, as fundações, organizações religiosas, partidos políticos e empresas de responsabilidade limitada.

2. Quais são os tipos de sociedades empresárias que se podem adotar?
- Sociedade com nome coletivo;
- Sociedade em comandita simples;
- Sociedade Limitada;
- Sociedade anônima;
- Sociedade em comandita por ações.

3. O que caracteriza uma sociedade não personificada?
A sociedade não personificada são as que não possuem registro dos seus atos constitutivos, sendo assim é considerada uma sociedade irregular, por não ter uma personalidade jurídica. Toda sociedade não personificada está sujeito a consequência jurídicas negativas.

4. Em uma sociedade comum é possível que os bens particulares dos sócios sejam destinados para ordem com fins de satisfazer os credores?
Sim. Pois na sociedade em comum a responsabilidade é ilimitada. Sendo assim aquele ou aqueles sócios respondem diretamente pela sociedade e imediatamente com seus bens. Contudo os demais sócios só terão o patrimônio privado atingido de forma a subsidiar os bens da sociedade que não foram suficientes. Portanto eles possuem uma responsabilidade solidaria e ilimitada.

5. Quais são as características da sociedade em conta de participação?
As sociedades de conta de participação são aquela de natureza secreta. Assim elas não são registradas nos órgãos competentes e são desprovidas de personalidade jurídica. Isto não implica delas serem irregulares ou ilícitas. Tal sociedade é conduzida por um sócio ostensivo, onde que os demais sócios e a