Direito

Conceitos
-
Dar / Datio
– atribuir propriedade – poder jurídico, um poder de direito-
Entregar / traditio
– atribuir posse – poder de facto-
Usucapião
– instituto de quem possui durante um certo tempo e virá a adquirir apropriedade-
Aluguer / arredamento
– locação ( art. 1022 do c.c.
) contracto geral, alguém permite aalguém “gozar” de uma coisa mediante retribuição.
-

Aluguer – bens móveis
-

Arrendamento – bens imóveis-
Repetir (re petere)
– pedir de volta, exigir a devolução de algo que foi indevidamente pago(porque não se devia).
Direito Romano
– É o conjunto de normas jurídicas que vigoram em Roma desde o Início ( 753a.c. até 565 d.C.)- 565 d.C. corresponde a morte do Imperador Justino- 530 Até 565 d.C. – corpo jurídico Romano – compila todo o direito Romano
Noção de Direito Romano em sentido amplo:
Todas as normas jurídicas deviam de obedecer a três normas fundamentais:
-

Honeste vivere – viver honestamente, não abusar dos seus direitos (ainda actual noart. 334 do c.c.) – o abuso da liberdade é libertinagem, o abuso do direito não édireito.
-

Alterum non laedere – não prejudicar os outros – o exercício do meu direito não podeprejudicar o direito de outra pessoa – ex: a liberdade de expressão.
-

Suum cuique tribuere – atribuir a cada um o que é seuDarEntregarDar e entregar
Obrigação natural;
É a obrigação que se funda num mero dever de ordem moral ou social, cujocumprimento não é judicialmente exigível, mas corresponde a um dever de justiça
Ius – Direito
-

Várias ascensões:
1 – Ascensão normativa
– Ius é a norma jurídica ou o conjunto de normas jurídicas, ou oordenamento jurídico, ou ainda os princípios jurídicos fundamentais.
2 – Sentido subjectivo, «ius» (direito) é a situação Júridica, o poder ou faculdade moral quealguém (individuo ou entidade) tem de exigir, fazer , possuir ou simplesmente reter uma coisa.É neste sentido que se diz que o vendedor dum objecto tem direito ao preço e o