DIREITO

EXERCÍCIO

1- Elton foi admitido em 01/06/1995 tendo completado tempo necessário para aposentadoria em 06/2009 requereu o benefício junto ao INSS. Mesmo aposentado, continuou trabalhando na mesma empresa até que em 14/06/2011 foi demitido sem justa causa. A multa compensatória do FGTS abrange qual período?
A multa compensatória será calculada sob todo o período, independente de Elton ter se aposentado e continuado trabalhando.

2- No TRCT de Alice constava o valor a título de férias, no entanto Alice não teve acesso a planilha demonstrativa de cálculo fazendo uma ressalva neste sentido. Caso o cálculo tenha erro, pode Alice reclamar judicialmente a diferença?
Alice terá direito a recorrer judicialmente tendo em vista que a mesma não teve acesso a planilha demonstrativa de cálculos.

3- Marcos ingressou na empresa Alfa em 03/07/12, tendo recebido aviso prévio em 16/11/13, considerando que Marcos somente recebeu seu salário e sua jornada era normal, quais verbas rescisórias são devidas?
Marcos terá direito à:
Saldo de salário (16 dias)
Férias referente ao período de 03/07/2012 à 02/07/2013
Férias Proporcionais referente ao período de 03/07/2013 à 16/12/2013
13º Salário
Multa Indenizatória de 40%

4- João foi demitido sem justa causa em 15/08/13 recebendo aviso prévio indenizado, qual o termo final para pagamento das verbas rescisórias de João?
O termo final é no dia 14/09/2013.

5- Maria foi demitida por justa causa por ter chamado sua patroa de corna, antes do fato, porém, Josefa, patroa de Maria a havia chamado de quenga por ter saído com seu marido na noite anterior, considerando o fato, como devem ser pagas as verbas rescisórias de Maria?
Maria só tem direito a metade do valor nas verbas rescisórias. Josefa, patroa de Maria, a ofendeu e Maria revidou a ofensa caracterizando Ato Lesivo pelas duas partes.