direito

QUESTÕES PARA ESTUDO DE INTRODUÇÃO AO DIREITO
1. Fale das características do direito contemporâneo e do direito pré-contemporâneo.

2. O que significa dizer que no mundo pré-contemporâneo o direito é tratado como arte?
3. O que significa dizer que o direito contemporâneo é definido pela “qualidade” e não pela “quantidade”?
3. Quais os principais critérios distintivos entre direito e moral?
4. Fale das teorias que falam da relação entre direito e moral.
5. Fale sobre Kelsen e a teoria pura do direito.
6. O que é o juspositivismo? Quais as suas vertentes?
7. Fale sobre o pensamento jurídico de Carl Schmitt.
8. Fale sobre teoria tridimensional do direito de Miguel Reale
9. Como Pachukanis relaciona a “forma jurídica” com a “forma mercantil”?
10. O que é sanção? Toda norma tem sanção?
11. O que é facti species?
12. Distinga as noções de cometimento e relato.
13. Diz o artigo 10 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014):
Art. 10. A guarda e a disponibilização dos registros de conexão e de acesso a aplicações de internet de que trata esta Lei, bem como de dados pessoais e do conteúdo de comunicações privadas, devem atender à preservação da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das partes direta ou indiretamente envolvidas.
[...]
Art. 12. Sem prejuízo das demais sanções cíveis, criminais ou administrativas, as infrações às normas previstas nos arts. 10 e 11 ficam sujeitas, conforme o caso, às seguintes sanções, aplicadas de forma isolada ou cumulativa:
I - advertência, com indicação de prazo para adoção de medidas corretivas;
II - multa de até 10% (dez por cento) do faturamento do grupo econômico no Brasil no seu último exercício, excluídos os tributos, considerados a condição econômica do infrator e o princípio da proporcionalidade entre a gravidade da falta e a intensidade da sanção;
Identifique a endonorma e a perinorma no texto normativo acima.
14. O que significa dizer que uma norma é o resultado da interpretação.