direito

Profissionalismo[editar | editar código-fonte]
Contrato[editar | editar código-fonte]
O primeiro contrato profissional pode ser assinado, de acordo com as normas da FIFA, aos 16 anos de idade. Sua duração máxima é de cinco anos e mínima, de três meses. 4 5 Entretanto, o contrato é apenas um vínculo entre o futebolista e o clube, não garantido o acesso imediato ao elenco principal da equipe. O contrato 6 , que deve ter cláusula penal para o precoce rompimento, qualifica ao clube os direitos federativos (“vínculo esportivo”, pela doutrina 7 ) para inscrever o futebolista nas competições oficiais e determinar, com o consentimento do contratado, seu destino profissional durante a vigência do mesmo. Há também os direitos econômicos, que dizem respeito à quantia equivalente em caso de negociação com valores pecuniários para algum outro clube. Normalmente, os clubes detêm o total dos direitos econômicos, muito embora seja comum serem negociadas futuras porcentagens para parceiros ou mesmo para o próprio futebolista. 8

Com a assinatura do contrato, 9 o clube passa a ter a obrigação de pagar salários mensalmente ao futebolista, que tem todos os direitos laborais semelhantes às outras profissões. Em grandes clubes, os salários dos jogadores costumam ser bastante elevados.10 Desta forma, numa tentativa de diminuir os impostos e encargos, é realizada uma divisão na cota de pagamento, sendo determinado um valor na carteira de trabalho, outro - superior - para os chamados direitos de imagem e, uma terceira possibilidade, os direitos de arena. Os direitos de imagem, personalíssimos, são concedidos ao clube ou terceiro, garantindo ao jogador certa quantia financeira a ser paga pelo concessionário. Já os direitos de arena (regidos pela Lei Pelé no Brasil) dizem respeito à participação do atleta em cotas recebidas pelo clube através da venda da transmissão dos jogos em que esteja presente. 11

Integração ao elenco profissional[editar | editar código-fonte]
A partir do