direito
1.1 Os requisitos gerais para a acreditação encontram-se na norma internacional "Requisitos gerais para a competência de laboratórios de calibração e ensaios" (NP EN ISO/IEC 17025: 2005), referidos adiante por NP EN ISO 17025. Os laboratórios devem cumprir todos estes requisitos para obter a acreditação.
1.2 Este documento complementa a NP EN ISO 17025 providenciando um guia específico para os auditores e para os laboratórios que realizem ensaios microbiológicos. Dá uma orientação detalhada para a interpretação da NP EN ISO 17025 no que respeita a exames de materiais, produtos e substâncias. Este guia aplica-se a todos os ensaios, quer sejam de rotina ou não e ainda como parte de actividades de I&D. No entanto, em caso de controvérsia, prevalece a NP EN ISO 17025 como documento de referência para resolução de questões. As orientações dadas neste documento podem ser utilizadas pelos laboratórios que pretendam o reconhecimento das Boas Práticas de Laboratório (BPL), Boas Práticas de Fabrico (BPF) e Boas Práticas de Controlo (BPC).
1.3 Este documento pode ser considerado como “Nota Interpretativa” para os ensaios microbiológicos, tal como está previsto no Anexo B da NP EN ISO 17025. Este documento foi produzido pela EURACHEM e EA de modo a promover uma abordagem consistente para a acreditação de laboratórios no seio dos membros da EA, particularmente aos que participam no Acordo Multilateral da EA.
1.4 Considera-se que a análise microbiológica inclui ensaios de esterilidade, detecção, isolamento, contagem e identificação de microrganismos (vírus, bactérias, fungos e protozoários) e seus metabolitos em diferentes materiais e produtos, ou qualquer tipo de ensaio que utilize os microrganismos como uma parte de um sistema de detecção assim como a utilização de microrganismos para estudos ecológicos. Note-se que alguns requisitos deste documento devem ser interpretados de acordo com o âmbito do laboratório, como por exemplo as