direito

COMLURB
A COMLURB (Companhia Municipal de Limpeza Urbana) criada em 15 de maio de 1975 de acordo com o decreto lei Nº 102. A COMLURB hoje era a antiga CELURB (Companhia Estadual de Limpeza Urbana) conforme o decreto lei Nº 102, é uma empresa de sociedade de economia mista onde o maior acionista é a prefeitura da cidade do Rio de Janeiro. O Principal objetivo da COMLURB é o manter o Município do Rio de Janeiro limpo e fazer a “ manutenção de padrões de qualidade e custos otimizados, com o foco na saúde, na educação e preservação ambiental”. COMLURB , Disponível em : www.rio.rj.gov.br . Acesso em 09 set 2013.
As principais áreas onde a COMLURB atua são: Serviço de coleta domiciliar, limpeza de logradouros públicos, as areias das praias, de parques públicos, mobiliários urbanos, túneis, viadutos e também tem como função a higienização e limpeza dos hospitais municipais e ultimamente também estão fazendo com que os cidadãos que estão de visita ou residentes no município do Rio de Janeiro para que tenham mais conscientização em não jogar lixo no chão e em manterem a cidade limpa.
GUARDA MUNICIPAL
A Guarda Municipal criada por Lei Municipal Nº 1.887 de 22 de setembro de 1992, a Guarda Municipal do Rio de Janeiro (GM-RIO) foi oficialmente implantada pelo decreto lei 12.000 de 1993.
A Guarda Municipal é uma força de segurança comunitária da Prefeitura do Rio de Janeiro e tem como objetivo proteger bens, serviço, instalações municipais. Assim contribuindo para melhor qualidade de vida da população.
O Decreto instituiu a Empresa Municipal de Vigilância S.A para gerenciar a Guarda Municipal do Rio de Janeiro assim fazendo dela uma sociedade de economia mista. Mas em 15 de outubro de 2009 entrou em vigor a Lei Complementar Nº 100 que extinguiu a Empresa Municipal de Vigilância S.A e criou a Entidade Autárquica denominada Guarda Municipal na estrutura de administração indireta da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro onde suas funções estão todas delegadas no ART 2º e