direito

ANÁLISE CRÍTICA À LEI 11.340/2006
(Lei Maria da Penha)
Acredita-se que o problema da violência doméstica, contra a mulher e, também, contra a criança e o adolescente decorra da ainda tímida percepção de que mulheres e crianças não estão em um “nível” diferente. Pois a violência doméstica ocorre na maioria das vezes por uma noção equivocada, decorrente de uma cultura de subordinação, ainda arraigada nos lares brasileiros. Os maridos e companheiros, quando agressores, batem em suas esposas e companheiras por acreditarem que são donos delas e os pais e familiares agridem suas crianças e adolescentes, muitas das vezes, pelo mesmo motivo.
A subordinação decorrente de uma noção equivocada de poder acaba por tolerar uma violência que existe desde os primórdios da civilização, mas que hoje não mais tem razão de ser.
Assim, segundo o autor, não é necessário ter vínculo com o agressor, haja vista que a Lei busca assegurar mulheres que habitam no mesmo ambiente familiar. Motivo pelo qual engloba, para alguns doutrinadores, filhas, namoradas, avós, mães e esposas, desde que estejam no mesmo ambiente familiar.
O que se pode observar é que as mulheres maltratadas têm perfil de submissão, apresentando um papel de inferioridade e baixa auto-estima frente aos homens, mesmo depois de maltratadas por grande maioria das vezes permanecem na convivência com o companheiro agressor. “O que também se deve observaré que por muitas vezes o homem também é uma vítima, porque ele já conta com a expectativa de ter uma mulher servil, devendo ser observada a questão psicológica do agressor”.
Certo é que essa Lei é fruto do processo democrático suprapartidário.
O que se viu foi a transmutação do clamor social em norma jurídica, em um processo legislativo. Representou, a união dos Poderes trabalhando lado a lado em prol de uma solução conjunta a esse problema social grave e de conseqüências nefastas às futuras gerações.
Demonstrou esta Lei a necessidade de participação popular e de