direito

Faculdade Sumaré unidade bOm retiro

Direito Comercial e Código de Consumidor
TECNOLOGIA EM MARKETING- 4º SEM / TURMA A

Aline Araújo da Silva RA: 1224115
Andréia Brito Silva RA: 1220297
Danielle C Q de Jesus RA:1225150
Eliane Gonçalves de Oliveira RA: 1225162
Halyne Paula P. da Costa RA: 1224127
Giselle Calixto da Silva RA: 1224915
Tânia H. X. Gonçalves RA : 1224982

EXERCICIOS

1. Diz o código civil no artigo 2 a penalidade civil da pessoa começa do nascimento com a vida, mas a lei, põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro? O que esse artigo quer dizer:
Explique, exemplifique, justifique e fundamente.
Resposta:
No caso de gestação a lei protege os direitos do bebê, até que o mesmo nasça, porque se o mesmo nascer com vida, ele tem garantido seus direitos e deveres, num caso de inventário tem que se parar o processo até o nascimento da criança, sendo constatado em DNA a compatibilidade, ai sim retoma-se o processo de inventário.

2. A empresa Savamur Transporte LTDA. Fundada pelos sócios Antônio da Conceição e Salvador Facciola foi criada em 1910. Ocorre que em 2008 Salvador Facciola falece, deixando os herdeiros, o primeiro de 32 anos com deficiência mental e o segundo com 15 anos, com poderes plenos de cor precisão, como Antônio não quer fechar a empresa demais de 30 anos no mercado solicitou a mãe dos herdeiros de Facciola para assumir no lugar do filho de 32 anos.

O irmão menor discordou desse posicionamento resolveu assumir as quotas que pertencia ao pai, se comprometendo a passar 100% de seu pai Facciola 50% para seu irmão deficiente.

a) O irmão menor pode assumir a sociedade diretamente? Explique, exemplifique, fundamente e justifique.
b) O irmão maior pode discordar e assumir a empresa, inclusive a representação