direito

Faculdade Estácio
Bacharelado em Direito
Direito Constitucional I
Aula 01
1) Conceito de Direito Constitucional
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é ramo do Direito Público responsável pelo estudo da organização do Poder Público, do
Estado, da estrutura do Estado e dos Direitos Fundamentais que controlam o exercício e o abuso deste Poder.

2) Constitucionalismo
–

movimento jusfilosófico surgido no século XVIII com as revoluções liberais burguesas baseado na crença de que o poder político deve estar submetido à supremacia da lei, de uma lei Maior, a Constituição escrita.

–

movimento político e jurídico que visa a estabelecer regimes constitucionais.

–

Origem: Magna Carta Inglesa e Constituições escritas e rígidas (EUA/1787 e
França/1791)

3) Conceito de Constituição
–

Um sistema de normas jurídicas, escritas ou costumeiras, que regulam a forma do
Estado, a forma de seu governo, o modo de aquisição e o exercício do poder, o estabelecimento de seus órgãos, os limites de sua ação, os direitos fundamentais do homem e as respectivas garantias. Sendo assim, a CF é norma jurídica suprema e basilar que estrutura juridicamente os limites de atuação e exercício de toda a nossa sociedade política.
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Conceito material

•

Conceito formal

4) A Constituição tem como:

forma conteúdo como fim como causa criadora

5) Classificação da Constituição
–

quanto ao conteúdo: material
Formal

–

quanto à forma:

escrita não­escrita –

quanto ao modo de elaboração:

dogmática
Histórica
–

quanto à origem:

popular/democrática/promulgada
Outorgada
Bonapartista

–

quanto à estabilidade:

Imutáveis
Super­rígida
Rígidas
Flexíveis
semi­rígida/semiflexível

–

quanto à extensão:

analíticas sintéticas –

quanto à finalidade: garantia de balanço
Dirigente

–

Quanto à ideologia: a