Direito

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – UNIRIO
CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS - CCHS
ESCOLA DE MUSEOLOGIA
MUSEOLOGIA V
ANTONIO CARLOS
JOANNA DE ASSIS PATROCLO

Trabalho Final: Comentar três incisos do Artigo I e outros três incisos do Artigo II da lei 12.343 que institui o Plano Nacional de Cultura.
ARTIGO I
Inciso III – Respeito aos direitos humanos Sendo assim é dever tanto da sociedade quanto do governo assegurar que todos os cidadãos tenham direitos iguais sejam eles ligados a cultura ou a qualquer outro seguimento no que se relaciona a igualdade social. Sem respeito aos direitos humanos não há desenvolvimento social e não podemos pensar em um plano de cultura sem pensar em desenvolvimento social.
Inciso IV – Este inciso diz que todos devem ter direito a arte e cultura
Sendo assim é papel dos governantes criar atividades de fomento a cultura que sejam de livre acesso para a população não importando a camada social, nível intelectual ou limitação física. Podemos citar como exemplos desta medida os dias gratuitos que museus e centros culturais oferecem, os programas relacionados com acessibilidade nos museus para que pessoas com necessidades especiais possam circular e encarar as visitas a estes locais como algo prazeroso e não constrangedor.

Inciso VI - Direito à memória e às tradições O direito as tradições e memória é o que faz a população se sentir parte integrante do meio no qual ela está inserido. E esta sensação de pertencimento é o que continua movendo as tradições locais sejam elas materiais ou imateriais, por isso é necessário que sejam criados projetos de fomento a cultura popular como festas relacionadas a festividades locais, cursos onde o tema abordado seja relacionado com a memória local.

ARTIGO II
Inciso II - Proteger e promover o patrimônio histórico e artístico, material e imaterial É dever do governo, gerir ferramentas de proteção ao patrimônio cultural essas medidas podem ser desde a