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DIREITO CONSTITUCIONAL/ QUESTÃO PERSONALIZADA

NOME DO ALUNO: TURMA:
Escreva sobre o tema pedido. No mínimo trinta linhas.

Republica é uma forma de governo, na qual o chefe do Estado é eleito pelo povo ou seus representantes, tendo o seu mandato uma duração limitada.
As regras para a elaboração de alteração em nossa constituição, as Emendas consti- tucionais ,estão dispostas no artg.60 .Neste artigo,está previsto quem poderá elaborar uma PEC ,em qual situação isso pode ocorrer ,as matérias que não serão objeto de deliberação ,o quórum necessário para sua realização ,a forma de promulgação e o
Impedimento de apresentar nova proposta .
As matérias que não serão objeto de deliberação são as seguintes :
A forma federativa do Estado.
O voto direto,secreto,universal e periódico.
A separação dos poderes .
Os direitos e garantias individuais.
Se levarmos em conta os itens citados acima ,podemos deduzir que ,qualquer outra matéria que não esteja relacionada ,poderá ser alvo de discussão tal como a forma e o sistema de governo .Pode-se concluir ,portanto que a forma de governo
(Republica) não é uma Clausula Pétrea .Nada impediria a realização de um novo plebiscito ,através do qual os cidadãos brasileiros teriam uma nova oportunidade de optar entre Republica e Monarquia .Com o sistema de governo ocorre situação idêntica ,poderia ser feita uma escolha entre
Parlamentarismo e Presidencialismo.
As clausulas pétreas só poderiam ser modificadas com o advento da convocação de
Uma nova Assembleia Nacional Constituinte para a criação de um novo texto
Constitucional ,ou seja , tal poder é pertinente apenas ao Poder Constituinte
Originário .
Teriamos portanto uma nova carta magna elaborada de maneira ilimitada
E um novo Estado , criado a partir do momento da promulgação
Ou da outorga do novo documento .