direito

FACULDADE REINALDO RAMOS – CESREI
CURSO: BACHAREL EM DIREITO
DISCIPLINA: TEORIA GERAL DO PROCESSO
PROFESSORA: ANA CAROLINA BEZERRA
ALUNA: TANIA BARBOSA COUTINHO BEZERRA

QUESTÃO - TGP

- CAMPINA GRANDE – PB -

Questão
Sabe-se que as Testemunhas de Jeová, com base em uma determinada interpretação de textos bíblicos, enxergam como sacrilégio a pratica médica de transfusão de sangue, mesmos em casos de risco de morte. Digamos então, que, em hospital do interior, uma criança, filha de casal que professam o referido credo, esteja entre a vida e a morte, precisando exatamente de uma transfusão de sangue. Ante a resistência dos pais e a tibieza do médico responsável e da direção da casa de saúde, resolve uma enfermeira (aproveitando do fato de ter um irmão que é estagiário de direito) peticionar ao juiz da comarca, para que este imponha a realização da transfusão. Pergunta-se:
01. A enfermeira tem legitimidade para o pleito?
02. Sabendo-se que foi o irmão da enfermeira, ainda não formado que assinou a petição, como fica, no caso, o requisito da capacidade postulatória?

01-No código de ética médica diz no seu Art. 6° - “O médico deve guardar absoluto respeito pela vida humana, atuando sempre em benefício do paciente. Jamais utilizará seus conhecimentos para gerar sofrimento físico ou moral, para o extermínio do ser humano, ou para permitir e acobertar tentativa contra sua dignidade e integridade”. E analisando o caso em questão a conduta da enfermeira, mesmo sabendo que os pais fazem parte da religião de Testemunhas de Jeová, e que não aceitam a transfusão de sangue mesmo sabendo que seu filho esta entre a vida e a morte, como também a posição do médico responsável e da direção da casa de respeitarem a posição dos pais, tal atitude da enfermeira não poderia ser aceita e nem ter legitimidade legalmente, pois de acordo com o art 6º do código de ética médica, na parte que se refere a dignidade, seria ir ao