Direito

Direito Internacional do Trabalho

Direito internacional do trabalho é uma organização criada, onde não se limita as barreiras geograficas, para estabelecer bases para o desenvolvimento mundial de ideias em volta do trabalho e da justiça social. A medida usada para estabelecer parametros de melhorias é a obtenção de um trabalho decente.
A OIT não pode impor suas decisões aos estados-membros, de comum acordo, aceitam os principios estabelecidos. Sua missão é constituida para estabelecer principios universais do Direito do Trabalho.
A mesma possui um sistema tripartite ou seja os 3 principais atos do mercadode trabalho (governo, trabalhador e empregador), é um centro mundial de informaçãoes, estartisticas, pesquisas e estudo sobre o trabalho.
OIT realiza todos os anos uma reunião anual, onde acontece analises, estudos, discussões sobre melhorias, melhores condições de trabalho e justiça trabalhista, em relação aos três poderes que regem o mercado.
Os resultados dessas reuniões vem sob forma de instrumentos normativosque acabam por vir a ser na constituição dos Estados afiliados da OIT, ou seja, são criadas obrigações para os Estados Membros.
Por sua vez os atos supranacionais, são orientações que incentiva a melhor relação entre empregadores e trabalhadores, para obtenção de negociações coletivas e o equilibrio das relações, assim como o envolvimento dos sindicatos.
A negociação coletiva do trabalho supranacional reconhece a legitimidade dos sindicatos bem como sua importancia nas negociações trabalhistas.
O modelo de negociação coletiva que mais aproxima dos modos propostos pela OIT, é usado na União Europeia, onde se usa o modelo de contratação coletiva, esse modelo segue o principio do dialogo social e a representação dos empregadores e trabalhadores em um nível comunitario.
Em relação ao Mercosul, o sindicato teve participação na formação do mercado comum para garantir que os direitos das categorias profissionais envolvidas neste processo fossem