Direito

O Direito como imposição e a Moral como prática estabelecida consensualmente

Aula 1: Direito, conceito e sua finalidade; Moral e Direito

De acordo com as experiências somadas no curso da evolução social, vamos estabelecendo práticas, costumes e padrões que têm por finalidade garantir um melhor convívio entre as pessoas. Considerando que o homem é um animal racional, vocacionado ao convívio com outros da mesma espécie, ele define consensualmente ações tidas por corretas e ações tidas por erradas como forma de viabilizar o convívio. Diante disso, avaliemos como esses padrões são criados para estabelecer a harmonia nas relações entre os indivíduos. Para isso, coloco o caso da “Lei Seca” que proíbe a ingestão de álcool na condução de veículos, como forma de avaliarmos os riscos da prática de ações irresponsáveis e a evolução desse raciocínio diante da natureza conflituosa do homem. Procuramos então definir aquilo que é certo e aquilo que é errado? Qual a finalidade de partilharmos ações responsáveis e por que somos muitas vezes obrigados a cumprir ações nesse sentido? Quem define e limita as nossas ações? Esses são questionamentos de ordem filosófica, mas que são importantes para embasar o nosso Direito. Considerando a evolução social e as experiências que vamos partilhando na vida em comum, fruto das relações humanas, evidencie no caso da Lei Seca, como evoluímos no sentido de estabelecer um ambiente harmônico, observando que muitas vezes não basta sabermos aquilo que é correto ou aquilo que é bom para a boa convivência em sociedade.
Lei Seca muda comportamento e número de infratores diminui
Enquanto quantidade de abordagens policiais triplicou em um ano, total de infratores caiu 4%
PUBLICADO EM 13/08/13
BERNARDO MIRANDA
A intensificação das blitze da Lei Seca em Belo Horizonte provocou uma mudança de comportamento dos motoristas da capital, que agora procuram maneiras alternativas de voltar para casa após beberem em bares e restaurantes, sem ficar na