direito

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE
SÃO PAULO/SP.

OSWALDO (nome completo), brasileiro, casado, empresário, inscrito no CPF do MF sob o nº XXX e portador do RG nº XXX, residente e domiciliado à rua Dama da Noite, nº. 0
– Jardim das Flores – São Paulo/SP – CEP: 12345-678, por meio de seu advogado que ao final subscreve (instrumento de mandato anexo – Doc. 01), vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE PERDAS E DANOS, o que faz com fundamento nos artigos 282 do Código de Processo Civil e 394 e seguintes do Código
Civil, em face de FABIO (nome completo), brasileiro, casado, empresário, inscrito no CPF do
MF sob o nº XXX e portador do RG nº XXX, residente e domiciliado à rua Portugal, nº. 0 –
Vila das Nações – Contagem/MG – CEP:87654-321, o que faz com base nas razões abaixo declinadas: I – DOS FATOS

Autor e réu firmaram contrato de compra e venda de animais, sendo que por meio da avença o réu teria de entregar dois cavalos específicos da marca Andaluz e o autor pagar o montante de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), conforme contrato anexo (Doc. 02).
Ademais, ainda nos termos contratuais, o réu entregaria em 15 (quinze) dias referidos animais na fazendo do autor localizada em Guaxupé/MG, não se estipulando qualquer cláusula penal.
Crente de que o contrato seria cumprido em sua integralidade, o autor prospectou a aquisição e garantiu a presença dos animais em três eventos, os quais renderiam ao autor um valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), conforme documentos anexos (Doc. 03).
Ocorre que, embora o autor já tenha pago integralmente o valor da compra dos animais (comprovante de depósito anexo – Doc. 04), passados 20 (vinte) dias e o réu não entregou o objeto do contrato.

Com isto, o autor chegou a enviar notificação extrajudicial, alertando que o réu estava em mora e que deveria entregar os animais (Doc. 05).
Assim, somente após 30 (trinta) dias da compra