Direito

PODER LEGISLATIVO
O nome “Legislativo”, já diz praticamente o seu significado que é criar as leis e acompanhar o que se tem feito posteriormente com o dinheiro público. O poder legislativo é o responsável por trabalhar a eleição de deputados federais, estaduais e vereadores municipais, visto que sua organização possui esses três níveis. O poder legislativo é o responsável por relacionar o povo com o governo, de maneira organizada, através de leis. Uma das principais funções do poder legislativo é fiscalizar o poder executivo, em seu cumprimento das normas, mediante a elaboração das leis. “O processo legislativo compreende a elaboração de emendas à Constituição, leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas, medidas provisórias, decretos legislativos e resoluções. Todos estes instrumentos legais tramitam no Congresso Nacional e em suas Casas segundo procedimentos próprios previamente definidos em regimentos internos”. O poder legislativo é independente de outros poderes, ao contrário dos poderes executivo e judiciário, que são consequências e precisam de vários fatores para existir.

PODER EXECUTIVO
O poder executivo é o responsável por moldar as constituições de um país, através das atribuições de leis, cumprindo fielmente as ordens legais. Quem assume o poder executivo, tem a função de por em prática tudo o que é ordenado dentro das leis; e esse tem uma grande responsabilidade, pois é escolhido pelo povo para tal função. O poder executivo está dividido em duas faces... presidencialismo e o parlamentarismo. O presidencialismo é o líder (presidente) no qual exerce a função de chefe do governo ou do estado. Já no sistema parlamentar, o executivo depende de “votos” para que o mesmo possa governar... ele precisa de votos de confiança para exercer sua função e tomar decisões. O parlamentarismo, define funções como as de chefe de estado e governo, ao contrário do presidencialismo que depende de uma única