Direito

COORDENAÇÃO-GERAL DE TECNOLOGIA E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO - COTEC
CONTROLE DE ACESSO AOS SISTEMAS INFORMATIZADOS DA RFB
CADASTRAMENTO INICIAL E ATUALIZAÇÃO DE RESPONSÁVEIS E REPRESENTANTES LEGAIS

I – SOLICITAÇÃO
( ) CADASTRAMENTO INICIAL
( ) HABILITAÇÃO
( ) DESABILITAÇÃO
( ) TROCA DE SENHA
( ) INATIVAÇÃO
( ) REATIVAÇÃO/DESBLOQUEIO
( ) ALTERAÇÃO
( ) EXCLUSÃO FÍSICA
II – TIPO DE ACESSO
( ) CERTIFICADO DIGITAL
( ) SENHA (TORNA-SE INATIVA APÓS 30 DIAS SEM USO)
III – IDENTIFICAÇÃO DO REPRESENTADO NOME COMPLETO

CNPJ/CPF
ATIVIDADE DO REPRESENTADO ( ) EXPORTADOR ( ) IMPORTADOR ( ) TRANSPORTADOR ( ) DEPOSITÁRIO ( ) OUTROS: _____________________________
TELEFONE (DDD/N°)
IV – IDENTIFICAÇÃO DO USUÁRIO

CATEGORIA
( ) RESPONSÁVEL LEGAL
( ) REPRESENTANTE LEGAL
QUALIFICAÇÃO DO REPRESENTANTE LEGAL
( ) DIRIGENTE ( ) EMPREGADO ( ) DESPACHANTE ADUANEIRO
( ) OUTROS: _____________________________

NOME COMPLETO

CPF

REGISTRO DO DESPACHANTE ADUANEIRO/PIS-PASEP
TELEFONE (DDD/Nº)

TERMO DE RESPONSABILIDADE
Declaro estar ciente das disposições referentes ao controle de acesso aos sistemas informatizados da RFB (Portaria SRF nº 450/2004) e das penalidades cabíveis pela não observância dos compromissos assumidos. Comprometo-me a responder em todas as instâncias devidas pelas consequências decorrentes de ações ou omissões de minha parte que possam pôr em risco ou comprometer a exclusividade do meu acesso ou das funções dos sistemas de comércio exterior nas quais estou habilitado.

LOCAL E DATA

ASSINATURA
V - ESPECIFICAÇÃO DOS SISTEMAS E PERFIS

SISTEMAS
PERFIS

SISTEMAS
PERFIS

VI – CONFERÊNCIA DO CREDENCIAMENTO
Atesto que o usuário consta nos cadastros dos
Sistemas de Comércio Exterior conforme informado acima.