direito

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Plano de Aula: Cautelar. Cautelares de Seqüestro. Arresto e Busca e Apreensão
DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV
Título
Cautelar. Cautelares de Seqüestro. Arresto e Busca e Apreensão
Número de Aulas por Semana
Número de Semana de Aula
3
Tema
Cautelar. Cautelares de Seqüestro. Arresto e Busca e Apreensão
Objetivos
Conhecer a cautelar de seguestro, arresto e busca e apreensão.
Reconhecer as diferenças
Diferenciar os procedimentos de cautelar de seqüestro da cautelar de arresto e busca e apreensão
Conhecer as normas sobre competência nas cautelares de seqüestro e arresto e busca e apreensão
Reconhecer as partes e a legitimação.
Estrutura do Conteúdo
1. A cautelar de sequestro
2. A cautelar de arresto.
3. A cautelar de busca e apreensão.
3. Distinções. Cabimento.
Aplicação Prática Teórica
1a Jurandir promove ação de conhecimento de obrigação de entregar coisa certa. Citado, o réu oferece defesa e o feito correu regularmente. A decisão julgou procedente o pedido do autor e transitou em julgado. O juiz determinou expedição de mandado de busca e apreensão da coisa móvel, objeto da demanda. O bem não foi localizado, dando-se o descumprimento da obrigação. O juiz, de ofício, determina o seqüestro de verbas ante o descumprimento imotivado de decisão judicial, no firma intuito de propiciar a efetivação da prestação jurisdicional.
Indaga-se:
Agiu corretamente o juiz? Justifique.
2a questão. Assinale a alternativa correta a respeito do arresto:
a) tem aplicação ao arresto as disposições referentes à penhora, em conta que é verdadeiro ato de pré-penhora.
b) não hã possibilidade nenhuma de suspender a execução do arresto.
c) o arresto não cessa havendo novação.
d) o arresto não cessa havendo transação.

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