Direito

Plano de aula 01

1ª Questão:
Foi proposta determinada ação de indenização (pelo rito ordinário) em face do Estado de
São Paulo, em razão de determinado ato ilícito e lesivo causado por agente público (estadual), pleiteando, no total, a quantia de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais).
Foi dado à causa, o valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).
A ação foi proposta por Francisco, técnico em informática, com renda mensal de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), que requereu gratuidade de justiça. 20 (vinte) dias após a juntada do mandado de citação, o réu apresentou sua(s) resposta(s), suscitando que: não reconhece a existência do fato narrado na petição inicial; argüiu incompetência de juízo (em razão da matéria); insurgiu-se contra o valor dado à causa, inferior ao objeto da ação, requerendo sua adequação; requereu fosse negada a gratuidade de justiça, por ser a renda do demandante incompatível com tal benefício.

Indaga-se:
1.1 A demanda segue pelo rito ordinário. Mantendo o autor o mesmo pleito (narrado), poderia ter optado pelo rito sumário, para buscar maior celeridade? Explique.
R= Sim, pois o autor poderá deixar de solicitar o valor real da causa, reduzindo-a para ser enquadrada em um valor para o rito sumário. (Entendimento jurisprudêncial).
Pois para se pleitear pleitear uma ação no rito sumário, o valor da causa não poderá exceder a 60 vezes o valor do salário mínimo. Art. 275, I, CPC.

1.2 Considerando as modalidades de “respostas do réu” admitidas no ordenamento jurídico, qual (is) foi (ram) a(s) utilizada (s) pelo réu? Explique, apontando os respectivos fundamentos legais.
R= A modalidade de resposta utilizada pelo Réu foi: A Contestação, alegando a incompetência absoluta. Art. 301, II, Pois se não fosse assim feito estária o judiciário caindo em um risco jurídico.

1.3 O prazo para contestação foi respeitado pelo réu? Explique, apontando os respectivos fundamentos legais;
1.4 O valor dado à causa encontra-se correto?