DIREITO

Caso concreto 1
Tema: Elementos constitutivos
Com a independência do Brasil, em 1822, A Cisplatina seria a última das províncias da América Portuguesa a aderir ao governo de D. Pedro I, e, em 1826, chegou a ter representantes na Câmara dos Deputados e no Senado do Império. Todavia, desde 1825, era o principal pretexto para uma guerra extenuante e sem vencedores entre o Império do Brasil e o governo de Buenos Aires. Questão resolvida em 1828, quando os governos brasileiro e argentino, sob mediação britânica, concordaram na transformação da província Cisplatina em República. Ocorreu alguma mudança importante na condição política da Cisplatina quando foi transformada em República? Analise a questão à luz dos elementos constitutivos do Estado.

Caso Concreto 1
Tema: Sistema Presidencialista
O Presidencialismo é o ?sistema de governo no qual o Poder Executivo se concentra nas mãos de uma única pessoa, que representará externamente a nação e o governo?. O presidencialismo tem sua criação associada à experiência estadunidense do séc. XVIII, tendo resultado da aplicação das idéias democráticas, concentradas na liberdade e na igualdade dos indivíduos e na soberania popular, conjugadas com o espírito pragmático dos criadores do Estado norte-americano. A péssima lembrança que tinham da atuação do monarca, enquanto estiveram submetidos à coroa inglesa, acrescida à influência dos autores que se opunham ao absolutismo, especialmente de Montesquieu, determinou a criação de um sistema que, consagrando a soberania da vontade popular, adotava ao mesmo tempo um mecanismo de governo que impedia a concentração do poder. O sistema presidencial norte-americano aplicou, com o máximo rigor possível, o princípio dos freios e contrapesos, contido na doutrina da separação dos poderes. Quais as características do sistema presidencialista que o distingue do sistema parlamentarista.
CASO CONCRETO 2
Tema: Plebiscito - Sistema Presidencialista