Direito

Nome: Thais

Exercício 01

1. Neste caso houve em erro substancial quanto à identidade a quem se dirigiu o pagamento por depósito em conta bancária do negócio jurídico, enquadrando-se no art. 139 do Código Civil.
As situações de Esmeralda, Cláudio e Júlio diante do ocorrido discernem-se no art. 876 e 877 do Código Civil, no qual aquele que voluntariamente pagou o indevido incumbe a prova de tê-lo feito por erro; e aquele que recebeu o que lhe não era devido fica obrigado a restituir.

2. Não houve na venda efetuada entre Estevão e Ezequiel algum defeito do negócio jurídico, por isso o negócio jurídico em questão é válido. Estevão não pode fazer algo para reaver a motocicleta de Ezequiel, pois não se considera coação a ameaça do exercício normal de um direito, nem o simples temor reverencial, art. 153 do Código Civil.

3. Letra D.

4. Letra E.

Exercício 02

1. Quando a insolvência for notória, serão anuláveis os contratos onerosos do devedor insolvente, ou houver motivo para ser conhecida do outro contratante. Art. 159 do Código Civil.

Artifício ardil utilizado pelo devedor com o intuito de burlar o pagamento, consistiu na alienação de seus bens, essa fraude contra credores, é prevista no artigo 106 do Código Civil. Neste caso Ana Luiza utiliza a artimanha Ação Pauliana, que visa a anulação da alienação fraudulenta, para que o credor possa, assim, ter o seu crédito satisfeito.Como no art. 158 os negócios de transmissão gratuita de bens ou remissão de dívida, se os praticar o devedor já insolvente, ou por eles reduzido à insolvência, ainda quando o ignore, poderão ser anulados pelos credores quirografários, como lesivos dos seus direitos.

§ 1o Igual direito assiste aos credores cuja garantia se tornar insuficiente.

§ 2o Só os credores que já o eram ao tempo daqueles atos podem pleitear a anulação deles.

2. Neste caso a lesão não se admite como vício de consentimento para gerar a anulabilidade pelo fruto de inexperiência da parte, pois