Direito

2) A) Tipos de patente Patente de invenção:
É concedida para a invenção que atenda aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial. Trata-se de uma invenção completamente nova.
Exemplo: Uma invenção relativa a aparelhos telefônicos, em que, inicialmente, resolveu-se o problema da comunicação pela aplicação da ação eletromagnética.
Patente de Modelo de utilidade:
É concedida para o objeto de uso prático, ou parte deste, que apresente nova forma ou disposição, envolvendo ato inventivo, que resulte em melhoria funcional no seu uso ou em sua fabricação.
Trata-se de uma inovação em equipamento ou produto já existente e não protegido por patente.
Exemplo: A modificação de forma e estrutura de um aparelho telefônico inicialmente utilizado, em que a modificação consistiu em integrar o transmissor e o receptor numa só peça, visando seu uso prático.
2) B)
No brasil, ele é o órgão regulamentador de tudo o que engloba à propriedade industrial como: marcas, concessões de patentes e as averbações de contratos de franquia, desenho industrial, transferência de tecnologia, software e topografias de circuitos e das distintas modalidades de transferência de tecnologia.
O INPI trabalha para agilizar, simplificar e garantir qualidade aos serviços. O objetivo é promover o uso do sistema de propriedade intelectual, estimular a inovação para o desenvolvimento tecnológico, econômico e social brasileiro assim como atrair pesquisadores e empreendedores que possam se beneficiar com o uso da propriedade intelectual. No inpi o registro protege em âmbito nacional, evitando que, mais cedo ou mais tarde, a empresa tenha problemas, sendo obrigada a cancelar o uso da sua identidade.
O inpi está preparado para atender o cidadão e auxiliá-lo em suas demandas. Sua missão é “fazer valer” as normas e leis da propriedade industrial no país.

A) São obras intelectuais protegidas as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte,