Direito

O juiz que só queria se dar bem
Por: Helder Bentes

Em janeiro de 2008

Martins Pena, autor importante na configuração histórica da dramaturgia literária brasileira, num país colonizado pelo berço literário de um Gil Vicente e numa época em que o Brasil estava (ao menos na política) recém-independente.

Para compreender por que O juiz de paz na roça é o símbolo de como funciona o poder judiciário no império brasileiro, especialmente na zona rural, onde prevalecem a ingenuidade e o modelo de vida simples do roceiro – do qual a personagem Aninha é expoente sem par – basta lembrar que, durante o Império (1822-1889), o objetivo era a defesa da monarquia. Durante a Colônia e o Império, o principal objetivo dos ocupantes de cargos importantes era assegurar a manutenção do poder central. Quem exercesse um cargo influente como o de juiz de paz, não sendo apadrinhado da aristocracia, tinha de aderir a este objetivo, a fim de se manter no cargo. No contexto da obra (cena XXI) fica claro que o juiz não tem competência para exercer o cargo e, por isso, vai à cidade para se aconselhar com "um letrado", a fim de saber como despachar requerimentos sérios. Para José Bonifácio, só a concentração de poder nas mãos do imperador impediria o esfacelamento do Império. Essa posição prevaleceu na Constituição outorgada por D. Pedro I em 25 de março de 1824, que garantia ao rei o poder moderador. Para sustentar o regime, a Regência aprovou o Ato Adicional de 1834, que enfraquecia os poderes do imperador e criava as assembléias nas províncias. Essa situação acentuava ainda mais a cooperação paralela e extra-oficial de um universo relacional, que contraria os princípios democráticos, e talvez por isso ainda hoje no Brasil haja tanta dificuldade para se exercer a cidadania fora desse universo relacional, que perpassa todo O juiz de paz na roça. O juiz de paz na roça é uma obra que data de 1844, final da 1ª metade do século XIX, tempo em que o Romantismo literário estava em vigor na