Direito

COMPARAÇÃO ENTRE SOCIEDADE ANONIMA E SOCIEDADE LIMITADA

1. Sociedades Anônimas

A origem das Sociedades Anônimas pode ser encontrada na Idade Média e nos Países Baixos, como Gênova, era comum neste período que os particulares formassem uma associação que fizesse empréstimo ao Estado através de títulos transmissíveis como as ações. A Casa de San Giorgio se transformou em Banco por ter assumido atividades bancárias de caráter lucrativo. No Brasil as sociedades anônimas surgiram e 1664 com a criada Companhia do Comércio do Brasil para fins e colonização. Sociedade ou Companhia Anônima é uma sociedade comercial ou empresária cujo capital divide-se em frações iguais, chamadas ações, sendo limitadas a responsabilidade de seus acionistas ao preço de emissão das ações por eles subscritas ou adquiridas”. Estão regulamentas pela Lei 6.404/76. Tem como características ser uma sociedade empresária, divisão do capital em ações, limitação da responsabilidade dos sócios ou acionistas, complexa em sua administração, denominação social e natureza intuitu pecuniae. Tem como ato constitutivo o estatuto. Existe a prevalência do interesse social sobre o individual dos sócios ou seja, a vontade dos sócios não seria tão determinante na vida da sociedade quanto a função a ser exercida. Seu capital social são títulos negociáveis também no mercado de valores mobiliários, podem ser companhias abertas ou fechadas. Nas sociedades de capital aberto a possibilidade de negociação é com todo o mercado investidor, será registrada perante a Comissão de Valores Mobiliários e obedecerá às normas designadas por esta. Enquanto que nas sociedades fechadas ela escolhe quem serão seus acionistas, colocando suas ações nas mãos de pessoas previamente escolhidas. Ela própria promove a venda das ações, é restrita a poucos investidores. A complexidade de sua administração está onde há algumas regras especiais como o modelo tripartite de poderes, Assembléia Geral,