DIREITO X ECONOMIA

DIREITO X ECONOMIA
Manifestação
Os caminhoneiros protestaram contra a lei que regulamenta a jornada de trabalho da categoria. De acordo com a lei federal 12.619, o trabalhador é obrigado a ter descanso de 11 horas entre duas jornadas de trabalho, uma hora por dia de parada para almoço e repouso de 30 minutos a cada quatro horas rodadas. A lei foi publicada pelo governo federal no dia 30 de abril e tem como objetivo evitar que motoristas rodem dia e noite sem paradas, para diminuir o número de mortes nas estradas. Se descumprir, o caminhoneiro é multado.
O presidente do Movimento União Brasil Caminhoneiro, Nélio Botelho, criticou a nova regra. Segundo ele, a lei não traz nenhuma segurança para os motoristas de caminhão.
— A agência colocou uma obrigatoriedade de descanso de 11 horas em rodovia, sem oferecer nenhuma infraestrutura, posto de apoio, local de higiene, segurança. O caminhoneiro passa a ser obrigado a ficar deitado na cabine do caminhão na margem da estrada durante 11 horas, porque, se ele viajar e não cumprir a lei, vai ser multado
O protesto de caminhoneiros aumentou em até 150% o preço da batata
Em nota, a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) informou que "vem mantendo negociações com representantes dos caminhoneiros buscando o aperfeiçoamento dos requisitos para inscrição no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) e das normas relativas ao pagamento eletrônico de frete, além de outras questões, que devem passar por ampla discussão entre todos os interessados e serem incluídas na agenda regulatória da agência".
A agência reguladora disse ainda que "sempre esteve e continuará à disposição dos transportadores rodoviários, pessoas físicas ou jurídicas, para discutir e efetivar medidas que busquem harmonizar os interesses de prestadores e usuários dos serviços de transporte rodoviário".
Devido à greve dos caminhoneiros, comerciantes da Ceasa (Central de Abastecimento Fluminense) e da Cadeg (Centro de