DIREITO E MORAL

DIREITO E MORAL

ALUNO: CRISTIANO ELIAS
CURSO: DIREITO
TURMA: 1º A
1-Estabeleça os pontos comuns existentes entre direito e moral. Ambas são formadas pela sociedade com objetivo de regular e melhorar a convivência de seus membros. Estão em constante evolução mudando de acordo com as necessidades apresentadas no meio social.
2- Quais as diferenças determinantes entre direito e moral? a) A moral é um preceito informal, possui sanção interna não resultando mudança na sociedade. É construída e seguida pelo grupo social que a criou. b) O direito é um preceito formal, possui sanção externa, pois provoca mudança na sociedade. É construído pelas autoridades competentes do Estado para atender as necessidades de todos os grupos sociais que obrigatoriamente deveram seguir.
3-Qual a relação entre direito e moral no Positivismo Jurídico e no Jusnaturalismo? No Jusnaturalismo não existe separação entre direito e moral, pois o direito só tem fundamento se estiver em conformidade com os preceitos morais. No Positivismo Jurídico o direito não confunde com a moral. Somente as normas positivas são levadas em conta, não observando os preceitos morais.
4-Aponte com base na Constituição de 1988 ou na legislação pátria, dois exemplos de normas jurídicas com conteúdo moral e explique essa relação. a) Ex. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
III - a dignidade da pessoa humana; b) Ex. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
X - são invioláveis a