Direito e Legislação

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Considerando as formas e regimes de Governos descritos abaixo, sinalize APENAS a FORMA que não corresponde à Estrutura política brasileira.
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a. A República surge como oposição à Monarquia. O chefe de Estado não é vitalício, é eleito pelo povo e, portanto, o seu

deste e deve ser usado em prol deste; o cargo não é hereditário e ele tem responsabilidade pelos seus atos, podendo se perder o mandato. É forma de governo na qual os que exercem as funções executiva e legislativa são eleitos pelo povo

b. No presidencialismo, o órgão legislativo e o órgão executivo são visivelmente separados entre si, sem que nenhuma re

dependência política os una, haja vista que o governante não pode dissolver o parlamento sob pretexto algum, mesmo qu numa posição contrária à opinião da maioria do povo; de sua parte, o parlamento também não pode destituir o governant

assuma atitudes contrárias à vontade coletiva. Entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo não há, pois, a mínima subo

c. A Monarquia é o governo de um só indivíduo. A Chefia do governo está confiada a essa pessoa mesmo que ela sofra a

algum grupo. Existem três características básicas que definem uma Monarquia: I) Vitaliciedade, ou seja, o Monarca impe indeterminado (sem prazo); II) Hereditariedade, ou seja, a sucessão de um Monarca se dá dentro de parâmetros hereditá

(consanguinidade); III) Irresponsabilidade, ou seja, diante do fato de que o Monarca não é eleito devemos elaborar que, n

governo, o poder não emana do povo, portanto, o mesmo não responde por seus atos, não deve satisfações aos governa tem a preocupação de aparecer como representante da vontade do povo a quem ele governa

d. O regime presidencialista é compatível com a forma de governo republicana. No regime presidencialista, o chefe de Es
Governo é o Presidente da República, que não exerce um cargo vitalício ou hereditário, mas sim um mandato