DIREITO E LEGISLAÇÃO

Iniciado em quinta, 22 maio 2014, 22:33
Estado Finalizadas
Concluída em quinta, 22 maio 2014, 22:37
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Questão 1
Correto
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Texto da questão
(TRT da 6ª Região/PE/FCC/2006) A Jornada normal de trabalho é de:

Escolha uma:
a. 8 (oito) horas, sendo permitida a realização de, no máximo, 2 (duas) horas extras diárias Correto
b. 7 (sete) horas, sendo permitida a realização de horas extras sem limitação legal
c. de 8 (oito) horas, sendo permitida a realização ilimitada de horas extras.
d. 7h30m(sete horas e 30 minutos), sendo permitida a realização de, no máximo, 2 (duas) horas extras diárias
e. 8 (oito) horas, sendo permitida a realização de, no máximo, 10 (dez) horas extras mensais
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A resposta correta é: 8 (oito) horas, sendo permitida a realização de, no máximo, 2 (duas) horas extras diárias.
Questão 2
Correto
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Texto da questão
Dos direitos e garantias fundamentais explicitados na Constituição Federal, temos aquele que anuncia a isonomia de todos perante a lei, sem distinção de qualquer natureza.

O Direito em questão tem o sentido de equiparação de todos no que concerne à fruição de direitos, bem como, à sujeição de deveres.

Muitas vezes, pode estar representado pelo tratamento desigual aos desiguais, a exemplo da alíquota progressiva do Imposto de Renda. Esse tratamento caracteriza a isonomia.

Estamos aqui tratando do direito à:

Escolha uma:
a. Fraternidade
b. Segurança
c. Legalidade
d. Liberdade
e. Igualdade Correto
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A resposta correta é: Igualdade.
Questão 3
Correto
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Texto da questão
Conforme disse Ruy Barbosa, com propriedade:

[...] direitos não se confundem com garantias, porque, no texto da lei fundamental, as disposições meramente declaratórias, que são as que imprimem existência