Direito e legislação

ANHANGUERA EDUCACIONAL
FELIPE JOSÉ DIAS DE SOUZA: R.A 1053003879

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Atividade de Autodesenvolvimento

RONDONÓPOLIS-MT
ABRIL – 2011
ANHANGUERA EDUCACIONAL
FELIPE JOSÉ DIAS DE SOUZA: R.A: 1053003879

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Atividade de Autodesenvolvimento

Trabalho apresentado ao Curso de Engenharia Civil – FACSUL – ANHANGUERA, como requisito parcial para a obtenção da aprovação da disciplina de Direito e Legislação.

Orientadora: Prof.ª Adriana

RONDONÓPOLIS-MT
ABRIL – 2011 ATIVIDADE DE AUTODESENVOLVIMENTO

Se tivesse que escolher entre Presidencialismo e Parlamentarismo, nos dias atuais, o que os debates prévios deveriam levar em consideração?

PRESIDENCIALISMO E PARLAMENTARISMO

O sistema presidencialista é um modo de governo onde o representante, ou seja, o presidente de república, eleito pela maioria da população do país, é que comanda o poder executivo. Nesse sistema os poderes ficam separados em Executivo, Legislativo e Judiciário. Para que possa ocorrer o sistema presidencialista o país precisa ser pluripartidário, pois o sistema se firma com a existência de vários partidos.

Já no sistema parlamentarista o país é governado de maneira diferente. A função de Chefe de Estado e Chefe de Governo é exercida por pessoas diferentes, ou seja, não é como no presidencialismo, que essa função fica sendo preenchida somente pelo presidente. No parlamentarismo a função de Chefe de Estado fica restrita ao presidente ou monarca, e a função de Chefe de Governo fica para o Primeiro-Ministro, que chefia o gabinete.

Existem vários aspectos que geram vantagem e desvantagem em cada regime citado. Por exemplo: existe no parlamentarismo a recíproca dependência do poder legislativo para com o poder executivo. Isto porque o primeiro ministro que é o chefe de governo, depende da aprovação do parlamento para que assuma o cargo e o parlamento por sua vez é