DIREITO E LEGISLACAO SOCIAL g1

DIREITO E LEGISLACAO SOCIAL
As principais características são: a Historicidade que são produto de transformações históricas, vindas das contradições da sociedade; a Inalienabilidade que não é possível a transferência de direitos fundamentais, a qualquer título ou forma, mesmo que ainda gratuita; a Irrenunciabilidade que não está sequer na disposição do seu titular, abrir mão de sua existência; a Imprescritibilidade que não se perdem com o decorrer do tempo; a Limitabilidade que não há nenhuma hipótese de direito humano absoluto, pois todos podem ser julgados como os demais e a Universalidade que são reconhecidos em todo o mundo.
Da igualdade de direitos entre homens e mulheres: é vedada qualquer forma de discriminação em virtude do gênero,entretanto a preocupação é tamanha que o artigo 3º do Pacto destaca que os Estados-partes também terão que se comprometer e assegurar a homens e mulheres a igualdade em todos os direitos civis e políticos.
Direito à vida: o artigo 6º do Pacto diz que o direito à vida é inseparável à pessoa humana e deverá ser protegido pela lei, e que ninguém poderá ser injustamente privado de sua vida.

FUNDAMENTOS DE CIENCIA POLITICA

Política, segundo Marx, não é uma esfera neutra mediante os conflitos econômico sociais, o Estado toma partido de uma parte dos envolvidos na luta de classes, deixando a outra à sua própria sorte; pois o pensamento político não é capaz de perceber a razão dos problemas sociais.
A política é a luta de uma determinada classe pelo poder, por isso mesmo é que os proletários para conquistarem o poder para si devem se valer da luta política
Ele considera que à Política é vetada a possibilidade de neutralidade e que o Estado se coloca sempre a favor da classe economicamente dominante, ou seja, da classe burguesa; já que o Estado não é representante de uma vontade universal, mas sim de interesses particulares, e para que sua função seja cumprida sem o conhecimento da população é necessário que a corrupção e o suborno