Direito e economia

779 palavras 4 páginas
Pessoal, conforme combinado segue atividade que comporá a terceira nota.
Ela vale 2,0 pontos. A prova valerá 8,0 pontos.
Prazo de entrega 13/06 (quem quiser e puder entregar antes, melhor).

Responda as seguintes questões com base no artigo: ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO TRIBUTÁRIO - DISTINÇÃO DA INTERPRETAÇÃO ECONÔMICA A PONDERAÇÕES INTRODUTÓRIAS QUANTO À SUA DEFINIÇÃO E APLICAÇÕES.

Como o autor conceitua e diferencia a análise econômica do direito da interpretação econômica?

O autor conceitua interpretação econômica como sendo “a referencia feita pela lei tributária a um negócio jurídico regulado pelo direito privado, a forma jurídica por ele revestida, mas sim ao seu conteúdo econômico” (AMARO, 2008, p. 223).”
Adiciona ao seu conceito, ainda, que a interpretação econômica é a “aplicação do método interpretativo teleológico, pelo qual se deveria buscar o significado econômico das leis tributárias, ensejando uma interpretação mais livre de conceitos jurídicos, principalmente daqueles que têm significado flexível, para assim abranger situações iguais (AMARO, 2008, p. 224)”.
Seria, então, possível conceituar interpretação econômica como sendo a busca pelo significado econômico das leis tributárias de forma desvinculada aos conceitos jurídicos, não se vislumbrando um conceito jurídico, mas um conceito econômico.
Já a análise econômica do direito tributário, dar-se-á pela soberana busca para compreender a aplicação de uma lei tributária, e não seu conceito econômicos, mas o conceito, agora sim, jurídico.
O autor utiliza-se do conceito criado por Richard Posner para dizer que “a análise econômica do direito compreende a aplicação das teorias e métodos empíricos da ciência econômica para investigar as instituições jurídicas e as suas consequências”.
Depreende-se ainda, da leitura, o objetivo de se analisar economicamente o direito tributário, no sentido de que “se faz pertinente a aplicação da análise econômica ao ramo do direito tributário, no qual o

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