Direito - Questões para Revisão

Questões de revisão
Por: Fabio Rodrigues Barreira - [e-mail]

1. (Fundação Carlos Chagas/2007). As praças, os rios e o edifício onde funciona a Prefeitura Municipal são respectivamente bens públicos de uso:
Resposta:
Comum do povo, de uso comum do povo e de uso especial.
2. Maria esta gravida de João, que sofreu um acidente de moto e encontra- se internado no hospital X em estado greve. Sem saber sobre os direitos do filho que esta no seu ventre, Maria procura sua vizinha Sueli que é advogada. Sueli expõe a Maria que a personalidade civil da pessoa começa:
Resposta:

Do nascimento com vida , mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.

3. (Fundação Carlos Chagas/2007). A maioridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada á pratica de todos os atos da vida civil. De acordo com o Código Civil Brasileiro, cessara, para os menores, a incapacidade: Resposta:
Pela concessão dos pais, se o menor tiver quatorze anos completos.
4. (Fundação Carlos Chagas/2007). Segundo as normas preconizadas no Código Civil Brasileiro, com relação ao domicilio é INCORRETO afirmar:

Resposta:

Quanto ás pessoas jurídicas, o domicilio da união é o distrito federal.

5. A Lei protege as expectativas de direito do nascituro? Cite um exemplo dado em sala de aula.

Resposta:

Sim, por exemplo no momento em que possa haver discussão sobre herança.

6. O que é capacidade civil?

Resposta:

é a possibilidade de ela exercer pessoalmente os atos da vida civil - isto é, adquirir direitos e contrair deveres em nome próprio.

7. Como praticam os atos da vida civil aos menores de 16 anos e os que tem entre 16 e 18 anos?

Resposta:

os menores de 16 anos são representados pelos pais ou responsáveis e os que têm entre16 e 18 anos são assistidos pelos pais ou responsáveis.

8. As doenças, as deficiências físicas ou a idade avançada são causas de incapacidade civil? De que maneira.