Direito penal

Questão 1
Deoclécio, desferiu golpes de martelo contra a cabeça de Terclécio, produzindo lesões corporais. Terclécio foi levado para o hospital, mas o médico não o atendeu imediatamente pois o plano de saúde não cobria a intervenção cirúrgica. Considerando o quadro grave de Terclécio e a falta de pronto atendimento, Terclécio veio a óbito. Na denúncia Deoclécio foi acusado de tentativa de homicídio e o médico por homicídio culposo. O juiz não aceitou a denúncia contra Deoclécio

PORQUE

O fato de a vítima ter falecido no hospital em decorrência das lesões sofridas, ainda que se alegue eventual omissão no atendimento médico, encontra-se inserido no desdobramento físico do ato de atentar contra a vida da vítima, não caracterizando constrangimento ilegal a responsabilização criminal por homicídio consumado, em respeito à teoria da equivalência dos antecedentes causais adotada no Código Penal e diante da comprovação do animus necandi do agente.

DIANTE DO QUADRO ACIMA É CORRETO AFIRMAR QUE:

a. O juiz agiu corretamente, pois a responsabilidade pela morte é somente de Deoclécio, sendo que o médico não produziu os ferimentos que levaram a morte e portanto não tem responsabilidade penal;
b. A primeira situação está errada sendo que a segunda está correta;
c. A primeira solução está correta sendo que a segunda está errada, pois a morte somente existiu pela omissão do médico;
d. no caso se trata de causa superveniente com desdobramento anormal, sendo correta a segunda posição;
e. NDA

Questão 2
Qual a diferença entre a contagem de prazo no direito penal e no processo penal? Justifique.

Questão 3

Quanto a tentativa e o crime impossível assinale a alternativa incorreta:

a. Para caracterizar o crime impossível basta que o objeto seja absolutamente impróprio, mesmo que o meio seja totalmente eficaz;
b. No crime impossível, há distinção e consequências jurídicas diversas, entre meios e objetos relativa ou absolutamente ineficazes.
c. Não há que se