Direito Penal

Aula- Tema : Teoria Geral da Pena
Etapa 1
Passo 1

1. Qual o conceito de pena?
A pena pode ser conceituada como a resposta que a sociedade dà ao indivíduo que transgride a ordem jurídico-penal estabelecida, e consiste na privação ou restrição de um bem jurídico do condenado (liberdade, patrimônio, etc.), de forma a castiga-lo e reeduca-lo.
2. Descreva as finalidades da pena.
-Teoria absoluta e sua finalidade retributiva – Pune-se o agente simplesmente porque ele cometeu uma transgressão à ordem estabelecida e deve ser castigado por isso. Não há nenhuma finalidade educacional de reinserção do indivíduo à vida social. A pena é mero instrumento para a realização da vingança estatal.
-Teoria relativa e sua finalidade preventiva – Pune-se o agente não para castiga-lo, mas para prevenir a prática de novos crimes.
-Teoria Mista (unificadora ou eclética ou unitária) e sua dupla finalidade – Aqui, entende-se que a pena deve servir como castigo (punição) ao infrator, mas também como medida de prevenção tanto em relação à sociedade quanto ao próprio infrator (prevenção geral e especial).
3. Quais as principais características da pena?
Legalidade, Anterioridade, Individualidade, Personalidade, Inderrogabilidade, Proporcionalidade, Humanidade.
4.Como as penas podem ser classificadas?
Privativas de Liberdade
Restritivas de Direito
Pecuniárias

Passo 2
1.Descreva e explique quais são as espécies de penas privativas de liberdade.
Reclusão. Regime fechado, semi-aberto e aberto
Detenção. Regime semi- aberto e aberto
Prisão simples. Semi-aberto e aberto
1 º) Fechado – cumpre a pena em estabelecimento penal de segurança máxima ou média
2º) Semi-aberto – cumpre a pena em colônia penal agrícola, industrial ou em estabelecimento similar.
3º) Aberto – trabalha ou freqüenta cursos em liberdade, durante o dia, e recolhe-se na Casa do Albergado ou estabelecimento similar à noite e nos dias de folga.

2.Como se dá a fixação de regime inicial para o cumprimento de pena?
A aplicação da pena