direito penal

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HYPERLINK http//economia.uol.com.br/noticias/valor-online/2013/05/27/kassab-defende-reducao-da-maioridade-penal.htm l comentarios COMENTE INCLUDEPICTURE http//n.i.uol.com.br/ultnot/home/valor.gif MERGEFORMATINET 27/05/201323h03 Gilberto Kassab (PSD), ex-prefeito de So Paulo, afirmou na noite desta segunda-feira que a favor da reduo da maioridade penal, para 16 anos, e que hoje existe um estado de insegurana em So Paulo. A declarao foi feita aps debate promovido pelo Espao Democrtico, a fundao de seu partido, e que teve a presena do secretrio estadual de Segurana Pblica do Rio de Janeiro Jos Mariano Beltrame.H uma dificuldade muito grande de encaminhar solues na questo de segurana. Isso pblico, faz anos. O que existe uma constatao, qualquer pesquisa indica, de que a maior demanda da populao hoje por mais segurana, afirmou Kassab.O ex-prefeito ressalvou que no gostaria de fulanizar e responsabilizar a administrao do governador tucano de So Paulo, Geraldo Alckmin, mas lembrou que o Estado do Rio, por exemplo, mostrou que possvel avanar mais. Kassab apontou a improvisao como um problema.O Rio de Janeiro mostrou que voc precisa perseguir resultados com muita determinao. No podemos ter polticas pblicas vinculadas e adotadas em funo de momentos eleitorais, disse.Kassab afirmou que, em sua opinio, a prioridade ter mais investimentos, mais integrao entre prefeitura e os governos estadual e federal como ocorre no Rio e mudana na legislao.O ex-prefeito defendeu a reduo da maioridade penal para 16 anos. Sou a favor. At porque se o jovem pode votar por que ele no pode ser punido, questionou, embora tenha salientado que essa mudana est longe de solucionar o problema da insegurana.Beltrame, responsvel pela implementao das Unidades de Polcia Pacificadora (UPPs) que expulsaram o trfico armado de favelas cariocas, defendeu a maior participao do Executivo federal na segurana pblica. Beltrame criticou a Constituio de 1988 por ter tratado a rea como patinho feio, num

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UNIDADE I – CONCEITO DE DIREITO PENAL 1 – DENOMINAÇÃO E FUNÇÃO DO DIREITO PENAL 1.1 – NOÇÕES FUNDAMENTAIS O fato social é sempre o ponto de partida na formação da noção do Direito. O Direito surge das necessidades fundamentais das sociedades humanas, que são reguladas por ele como condição essencial à sua própria sobrevivência. É no direito que encontramos a segurança das condições inerentes à vida humana, determinada pelas normas que formam a ordem jurídica. O fato social que se mostra….

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está por vir [2]. Essas tendências, de modo inevitável, acabam por contaminar o Direito Penal. Já se fala, nos dias de hoje, em Direito Penal de terceira velocidade (Silva Sánchez) ou Direito Penal do Inimigo (Günther Jakobs) [3]. 2. "VELOCIDADES" DO DIREITO PENAL (SILVA SÁNCHEZ) Para Silva Sánchez, existem três "velocidades" do Direito Penal: a) Direito Penal de primeira velocidade: trata-se do modelo de Direito Penal liberal-clássico, que se utiliza preferencialmente da pena privativa de liberdade….

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jurídico o conceito de Direito Penal do Inimigo, contudo, nota-se que há muito debate apaixonado, porém sem analisar a questão de forma aprofundada e, ainda, sem realmente conhecer aquilo sobre o qual se está a debater. Entende-se o calor da discussão, seja pela ideologia dominante na academia do Direito Penal, seja pelos diversos conflitos que o mundo moderno vem passando. Desta arte, vê-se certo desconhecimento de muitos debatedores que atacam ou defendem o dito Direito Penal do inimigo, além da….

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