direito penal

O GLOBO COMENTÁRIOS SOBRE A LEI DA PALMADA
24/07/2014 14h19 - Atualizado em 24/07/2014 14h19
Lei da Palmada diverge opiniões de pais e especialistas do Alto Tietê
Nova legislação proíbe qualquer castigo físico em crianças.
Psicólogo afirma que mesmo palmadas leves são prejudiciais.
Do G1 Mogi das Cruzes e Suzano com informações da TV Diário

Essa semana completa-se um mês que a chamada Lei da Palmada, que proíbe qualquer castigo físico por parte dos pais, entrou em vigor. A legislação ainda deixa muitas dúvidas e divide opiniões, já que a “palmadinha" - que seria só para educar - para os especialistas, é cultural e ainda tem defensores. Porém, a lei é clara e garante às crianças e adolescentes o direito de serem educados sem castigos físicos que provoquem dor ou lesão.
“A palmada é uma maneira de educar também, porque a gente conversa uma, duas, três vezes, mas uma hora que a criança quer enfrentar o pai. Parece que ela acha que está certa e não entende mesmo. De vez em quando tem que dar uma palmadinha. Não tem como”, opina a estudante Vitória Moreira da Silva, mãe de um menino de oito anos.
Ela afirma que toma cuidado para não machucar a criança. “Geralmente é na parte traseira e não tem como ser com força porque a gente acaba batendo com amor. A gente bate com dor no coração. É só para levar a aquele susto e ele entender que está errado”, continua Vitória.
A mãe dela sofre e é contra as palmadas. “Eu nunca bati nela. Eu só deixava ela de castigo. Prefeiro uma conversa, chamar a criança e explicar direitinho. Eles vão entender”, afirma a aposentada Terezinha Gregório Moreira.
A lei aprovada pelo Congresso pretende acabar com com as palmadinhas. De acordo com o texto, as crianças e os adolescentes têm que ser educados sem castigo físico que provoque dor ou lesão. As agressões verbais e humilhações também são inaceitáveis.
A nova lei reforça os direitos que já aparecem no Estatudo da Criança e do Adolescente (ECA) e na Constituição brasileira. “O ECA