Direito Penal Aula052

XIV EXAME DE ORDEM UNIFICADO

Intensivo Semanal
INTENSIVO SEMANAL – XIV EXAME DE ORDEM UNIFICADO

Disciplina

Direito Penal
Aula

05

EMENTA DA AULA

1. Culpabilidade

GUIA DE ESTUDO
1. Culpabilidade
Significa reprobabilidade que é o juízo de censura sobre aquele que pode e deve agir de acordo com o direito.
 Elementos da Culpabilidade


Imputabilidade



Potencial Consciência da Ilicitude



Exigibilidade de Conduta Diversa

 Excludentes da Culpabilidade
 Inimputabilidade (Art. 26, CP) – Nos termos do art. 26 é inimputável aquele que em razão de doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado (causa biológica) não tem condições de compreender o caráter ilícito do fato ou por estar-se de acordo com tal entendimento (consequência psicológica). Possível concluir que o Brasil adota como regra a teoria Biopsicológica. Obs. Quanto ao menor de 18 anos é adotada a teoria
Biológica Pura, pois basta a idade, sendo desnecessária a incapacidade de compreender.
Consequências do art. 26, CP - O inimputável do art. 26 que pratica fato típico e antijurídico receberá Medida de Segurança em uma sentença de Absolvição Imprópria.
 São quatro as causas consagradas de Inimputabilidade:
 Menor de 18 anos - é aplicado o ECA;
 Silvícola Não Adaptado (Indígena) – é aplicado o Estatuto do Índio;
 Embriaguez acidental completa
 Semi- imputabilidade: É muito semelhante ao inimputável, mas perde apenas parcial capacidade de autodeterminação.
EXAME DE ORDEM
Damásio Educacional

XIV EXAME DE ORDEM UNIFICADO

Intensivo Semanal
Consequência: O semi-imputável que pratica fato típico e antijurídico será CONDENADO e receberá ou pena reduzida ou Medida de Segurança. OBs. Sistema Vicariante: Hoje é inviável cumular Pena e Medida de Segurança. Foi afastado em 1.984, o Sistema Duplobinário que permitia a cumulação.
 Embriaguez: É a intoxicação de caráter agudo gerada pela ingestão de álcool ou substâncias de efeitos análogos capaz de provocar desde uma ligeira euforia até o