Direito Penal Aplicado

Introdução
O projecto “Solar do Mimo” trata-se de uma Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS) que realiza acolhimento temporário de crianças e jovens em risco, embora tenha amplitude a todo o nível nacional, dá maior prioridade aos menores do distrito da Guarda, sendo este o local em que está implementado.
Está em funcionamento desde 2000 e veio suprimir as carências que se registavam no distrito da Guarda, embora já tenha sido obrigado a recusar admissões por falta de vagas, contudo dá uma resposta plena e satisfatória no distrito onde está inserido.

A instituição Solar do Mimo
O Centro de Acolhimento de Crianças em Risco “Solar do Mimo” é uma Instituição Particular de Solidariedade Social com âmbito de intervenção nacional, dando, no entanto, prioridade ao Distrito da Guarda, sem fins lucrativos e com Estatuto de Utilidade Pública, que se destina ao acolhimento de crianças e jovens em perigo, fundamentando a sua acção nos princípios consignados na Declaração dos Direitos do Homem, na Declaração dos Direitos da Criança e nos direitos consignados na Constituição da República (Oliveira, 2007).
O Centro de Acolhimento Temporário (CAT) está vocacionado para dar acolhimento a crianças e jovens em perigo que apresentem situações de carência familiar grave ou cujas famílias careçam de respostas pontuais (Oliveira, 2007).
O “Solar do Mimo” pretende assim ser um agente de desenvolvimento pessoal e social, fomentando a socialização, a normalização e a integração social dos seus residentes, proporcionando-lhes condições, o mais próximo possível, das de uma estrutura familiar (Oliveira, 2007).
O CAT proporciona serviços como o alojamento, alimentação, cuidados de higiene pessoal e social, cuidados de saúde (em articulação com as unidades de saúde da região e outras que se verifiquem necessárias), tratamento de roupas, limpeza e arrumação, apoio e acompanhamento das actividades e percurso escolar, actividades recreativas, colónias de férias e actividades de