direito internacional e imigração

UNISUL
Disciplina: Direito Internacional

Reportagem extraída do G1 Santa Catarina em 25/05/2015:

“Haitianos e Senegaleses chegam a Florianópolis vindos do Acre: Imigrantes foram recebidos na madrugada desta segunda (25) em ginásio. Eles devem ser cadastrados em sistemas de busca de empregos”
Fonte: http://g1.globo.com/sc/santa-catarina/noticia/2015/05/haitianos-e-senegaleses-chegam-florianopolis-vindos-do-acre.html

Fatos

Em 12 de Janeiro de 2010 um terremoto de magnitude 7,0 na escala Richter atingiu o Haiti e causou a morte de mais de 200.000 pessoas, deixando mais de 1.500.000 sem abrigo e inaugurando um novo ciclo trágico de contágio e morte por cólera.
Dessa forma, as condições de vida no país, que já eram precárias, se deterioraram ainda mais. Hospitais, escolas, prédios públicos e universidades foram destruídos, e isto se torna ainda mais trágico se levarmos em conta que tais estruturas já eram muito limitadas e incapazes de absorver os haitianos antes mesmo do abalo sísmico. A existência humana no Haiti tornava-se cada vez mais difícil, de modo que os fatores de expulsão intensificaram sua atuação sobre a dinâmica migratória no país.

Análise da Imigração Haitiana ao Brasil e sua conexão com a disciplina de Direito Internacional

Inicialmente, importante destacar o conceito de imigração, qual seja: o movimento de entrada, com ânimo permanente ou temporário e com a intenção de trabalho e/ou residência, de pessoas ou populações, de um país para outro.
A par disso, existem diversos tratados e acordos internacionais dispondo sobre os direitos dos imigrantes, inclusive, convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que versam sobre todos os direitos que devem ser garantidos para os trabalhadores imigrantes. Igualmente a Opinião Consultiva nº 18 da Corte Interamericana de Direitos Humanos dispõe sobre a proteção do trabalhador imigrante.
O impulso migratório humano tem sido determinado por fatores diversos, como desastres ambientais