administracao

Introdução
O trabalho ora apresentado insere-se na cadeira de Direito Internacional Privado e irá debruçar sobre Tratados Internacionais: Acordos de Imigração em particular.

Contexto
Segundo Abdelmalek Sayad o Imigrante é uma força de trabalho provisória, temporária em trânsito, cuja condição é revogável a qualquer tempo. (SAYAD, 1998, P.54-55). O trabalho e o salvo condunto de imigrante, estando sua estadia condicionada a ele, ou seja, sem trabalho não há imigrante.
A importância e relevância do tema em apreciação, segundo a nossa perspectiva, são evidentes por si mesmos, afinal trata-se de tentar compreender os direitos reservados pela lei aos cidadãos imigrantes assim como as excepções que a lei prevê. Por outro lado a Imigração tem representado um importante desafio para as ordens jurídicas dos Estados. A necessidade de integração do estrangeiro, a definição dos seus direitos e obrigações, a articulação com as regras de atribuição da cidadania são alguns dos aspectos que tem preocupado legisladores e actores judiciais um pouco por todo o mundo. Neste contexto a imigração assume particular importância que exige uma reflexão apropriada.

Objectivos
Objectivo Geral
Compreender na integra os Tratados Internacionais e Acordos de Imigração celebrados pelo estado moçambicano.
Objectivos específicos
Analisar a perspectiva histórica da evolução dos imigrantes
Conceito de Imigração
Tratados Internacionais sobre a Condição do Imigrante
Acordos assinados pelo Estado Moçambicano sobre o Imigrante

Metodologia
Para elaboração do trabalho recorreu-se ao seguinte método:

Método histórico – consiste em investigar acontecimentos, processos e instituições do passado para verificar sua influência na sociedade de hoje. (MARCONI e LAKATOS, 2009: 92). Fez-se uma retrospectiva histórica para melhor compreender o Historial dos Tratados Internacionais sobre o Imigrante.
No que concerne as técnicas recorreu-se a:

Técnica documental ­­­- através da qual se