Direito Empresarial II aula 1

DIREITO EMPRESARIAL II
Professor Fabiano Manquevich de Lima [e-mail] http://www.professorfabianolima.blogspot.com.br/

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LEI
6.404/76
–
LEI
SOCIEDADES ANÔNIMAS


DAS

TEM
POR
OBJETIVO
GRANDES
EMPREENDIMENTOS
ECONÔMICOS ou DETERMINAÇÕES LEGAIS (seguradoras, bancos, sociedades com ações em bolsa, etc).





Características:
Limitação das responsabilidades dos sócios;
Negociabilidade da participação societária.

Esse modelo desenvolve o interesse dos investidores e propicia a reunião de grandes capitais. Ex. Empresa de exploração de petróleo devem utilizar o modelo das S/A, pois será necessária elevada soma de capital para o exercício de suas atividades, e para o estímulo de investimentos.  LEGISLAÇÃO: Lei 6.404/76 e CC – art. 1.088 e 1.089. Utilizase a Lei 6.404/76 e, na omissão da lei, o CC. 

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INTRODUÇÃO HISTÓRICA


Teve como precursoras as atividades de financiamento da atividade estatal, como por exemplo na Guerra da
República de Gênova contra Veneza, em que foi fundada uma Associação de Credores, chamada de Casa de São
Jorge, que arcava com as despesas de guerra, com base em tributos, empréstimos, cobrança de impostos, etc.
Nessa situação os títulos eram emitidos aos concidadãos e garantidos por uma arrecadação futura.



Outros exemplos foram as companhias coloniais, por exemplo: a Companhia das Índias Orientais e a
Companhia das Índias Ocidentais. Veja que em vários casos contava com apoio financeiro, militar do Estado, outras vezes tinha suas próprias forças armadas privadas, e com o patrocínio de ações privadas e divisão de lucros.

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COMPANHIAS
COMPANHIAS
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


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ABERTAS
E
FECHADAS

A autorização foi o sistema inicial utilizado, inclusive, o Banco do Brasil foi constituído em 1808 por D. João
VI. Assim surgiram as Companhias abertas, mediante captação pública de recursos em que a autorização do governo foi exigível, e posteriormente passou a ser regulamentado pelo BC.
Em razão de uma crise em 1971