direito do trabalho I aula 5

Título
DIREITO DO TRABALHO I
Número de Aulas por Semana
Número de Semana de Aula
5
Tema
Formação do contrato: elementos essenciais
Objetivos
Ao final da aula o aluno deverá se capaz de: - Diferenciar a relação de trabalho da relação de emprego. - Identificar os requisitos de validação dos contratos. - Reconhecer que em algumas situações não se formará o contrato de trabalho por falta de cumprimento de seus requisitos. - Analisar as peculiaridades de contratação pelo ente público.
Estrutura do Conteúdo
Contrato de trabalho - Conceito, natureza juridica e caracteristicas * O enquadramento do contrato de trabalho dentro do dispositivo celetista e sua diferença em relação às demais relações de trabalho. * O contrato de trabalho em sua natureza privada. * A bilateralidade e a natureza sinalagmática da relação contratual trabalhista. - Elementos essenciais do contrato * Agente capaz * Objeto lícito * Forma prescrição ou não proibida pela lei. - O ingresso na administração pública. Aplicação Prática Teórica

CASO CONCRETO:

1- Joana foi contratada para prestar serviços no ambito residencial da Sra. Marta Rosa três vezes por semana. Suas atribuições eram a limpeza da residência e o preparo de comida para a família. Esta prestação de serviços perdurou por aproximadamente dois anos. Joana resolveu que retornaria para o Ceará sua terra natal e com isso informou que não retornaria para o trabalho. A Carteira de Trabalho de Joana nunca foi assinada, tendo em vista que a tomadora de serviços informou que não haviam elementos suficientes para a caracterização do vínculo doméstico. Analisando a lei e o entendimento jurisprudencial sobre o tema informe se procede ou não a argumentação da Sra. Marta? Fundamente.

RESPOSTA CASO CONCRETO

Não, não procede a argumentação da Sra. Marta. Enquanto o(a) trabalhador(a) doméstico(a) desenvolve um trabalho contínuo subordinado a um empregador,