DIREITO DO TRABALHO REPOUSO

FACULDADE EVANGÉLICA DE GOIANÉSIA
ASSOCIAÇÃO EDUCATIVA EVANGÉLICA

DIREITO DO TRABALHO

Goianésia
2015
FACULDADE EVANGÉLICA DE GOIANÉSIA
CURSO DE DIREITO

Camila Marçal Matos Silva

REPOUSO SEMANAL REMUNERADO

Trabalho apresentado a Faculdade Evangélica de Goianésia, como requisito avaliativo da disciplina Direito do Trabalho II, do nono período de Direito, orientada pelo professor Germano.

Goianésia
2015
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 7º, inciso XV, garante aos trabalhadores o direito do repouso semanal. Vale destacar que há uma grande divergência quanto a expressão “semanal” visto que, para alguns doutrinadores, o descanso semanal deve acontecer de maneira que o empregado não trabalhe por sete dias corridos e esta é a corrente majoritária, bem como é a jurisprudência dominante nos julgados do TST. Enquanto que outros acreditam que visa garantir o descanso no decorrer da “semana civil” é dizer, entre uma segunda feira e o domingo seguinte. A origem do repouso semanal se deu por meio da religião, pois, em diversos lugares na bíblia trata sobre o referido tema, no entanto, com a Revolução Industrial, o descanso semanal passou a ser analisado por outras óticas quais sejam: biológicos, pois tem por objetivo eliminar o cansaço gerado por meio do trabalho; Sociais possibilitando atividades culturais e físicas, convívio familiar e social; Econômicos, porque aumenta o rendimento no trabalho. As disposições legais que tratam sobre o descanso semanal (Art. 7º, inciso XV CF/88; Arts. 67 a 69 CLT; Lei 605/49) priorizam os domingos, portanto é importante destacar que há atividades que são autorizadas a funcionar nesse dia, para isso, é garantido aos empregados o direito de folgar em outro dia da semana:
CF/88 “Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
XV-repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos”

CLT “Art. 67 - Será assegurado a