Direito do Consumidor

Aluna: Larissa Lins da Rocha Silva
Turma: D9

As relações entre os consumidores e os prestadores de serviço têm ganhado espaço no mundo jurídico atual, trata-se de uma relação entre particulares em que o Estado só interfere caso seja provocado. Assim como o Ministério Público interfere numa causa em defesa de um menor, o consumidor é considerado a parte mais “fraca” nessa relação jurídica. A situação inverte-se quando o causador do dano é um agente público, nesse caso o Estado perde sua posição de garantidor e deve ser considerado réu capaz de responder de maneira objetiva.

O código do consumidor é fortificado pela lei Lei 8078/90, que garante ampla defesa à sociedade consumerista. Destacam-se os princípios da Informação e o Princípio da Consulta e do Atendimento. Seguindo os preceitos estipulados em tal lei, os Estados podem legislar propriamente as relações consumeristas. A crescente demanda por serviços ocorrida principalmente após as revoluções industriais, acabou criando essa classe “consumidora”, em que todos nós de alguma forma nos enquadramos. Até os donos de empresas, que no caso são prestadores de serviços, em algum momento irão precisar adquirir produtos ou matérias primas com outros fornecedores. Por isso, atualmente é necessária a conscientização da população a respeito de seus direitos.

Por exemplo, a grande maioria não sabe que o consumidor deveria esperar apenas quinze minutos para ser atendido ou no máximo trinta minutos dependendo do caso, mas situações em que as pessoas perdem horas do seu dia em busca de um atendimento(por exemplo, em casas bancárias) se repete. Logo, é de suma importância o estudo das leis que regulam e protegem o consumidor, além da insistente divulgação dessas normas para a sociedade em geral.